ATO Nº 125/2026

O Diretor-Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, no uso de suas atribuições e, com base na norma complementar 03/IN01/DSIC/GSIPR de 30/JUN/09 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para elaboração, institucionalização, divulgação e atualização da Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) nos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta - APF e na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

R E S O L V E :

1. ratificar as atribuições da Comissão de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC-HCPA) estabelecidas no Ato nº 256/2020:

1.1. definir a estratégia de segurança e garantir o alinhamento estratégico;

1.2. assessorar e promover a implementação das ações de segurança da informação e comunicações no HCPA;

1.3. atuar como encarregada para fins de aplicação da LGPD;

1.4. propor a constituição de grupos de trabalho para tratar de temas e soluções específicas sobre privacidade, segurança da informação e comunicações;

1.5. manter a atualização da POSIC e da Política de Privacidade conforme mudança nos processos institucionais e garantir conformidade com as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes;

1.6. aprovar e acompanhar planos de ação e procedimentos operacionais padrão para aplicação da POSIC e da Política de Privacidade, avaliando os resultados e propondo melhorias;

1.7. promover a cultura em privacidade, segurança da informação e comunicações;

1.8. solicitar apuração quando da suspeita de ocorrência de transgressão da POSIC;

1.9. esclarecer eventuais dúvidas e deliberar sobre assuntos relativos à POSIC e à LGPD.
 

2. Revogar o Ato nº 256/2020 (0394721).
 

Porto Alegre, 06 de julho de 2026.

Prof. Brasil Silva Neto
  Diretor-Presidente

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Documento assinado eletronicamente por BRASIL SILVA NETO, DIRETOR-PRESIDENTE, em 06/07/2026, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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